1. Conceitos importantes nestes Termos
Para facilitar a leitura e a interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:
- Cliente (ou Licenciado): pessoa física ou jurídica que contrata o acesso à Plataforma Atys, responsável pelo pagamento, pela gestão dos Usuários e pela utilização dos serviços oferecidos.
- Plataforma Atys (ou Sistema): plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida e de propriedade da Atys, que oferece soluções integradas para gestão empresarial, incluindo CRM, automação de marketing, gestão financeira, atendimento multicanal, workflows, blogs corporativos, formulários, inteligência artificial e outras funcionalidades.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a Plataforma Atys (administradores, supervisores, atendentes, colaboradores, etc.).
- Plano de Assinatura: modalidade de contratação que define os recursos, limites de uso, quantidade de usuários e funcionalidades disponíveis ao Cliente.
- Dados do Cliente: todas as informações, conteúdos, arquivos, mensagens, contatos e demais dados inseridos, armazenados ou processados pelo Cliente e seus Usuários na Plataforma Atys.
2. Natureza e eficácia dos Termos
2.1. Ao contratar o acesso à Plataforma Atys, o Cliente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação destas regras é condição indispensável para a liberação do acesso e utilização da Plataforma.
2.2. A realização do pagamento ou o simples início da utilização da Plataforma Atys implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos e suas futuras atualizações.
2.3. O Cliente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores.
2.4. A Atys poderá alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.
3. Requisitos técnicos e condições de operação
3.1. Acesso à Plataforma: a Plataforma Atys é acessada via navegador web (Chrome, Firefox, Safari, Edge em versões atualizadas) através de conexão à internet.
3.2. Requisitos mínimos:
- Conexão estável à internet (recomendado mínimo de 10 Mbps).
- Navegador web atualizado com JavaScript habilitado.
- Resolução mínima de tela: 1366x768 pixels.
3.3. Disponibilidade: a Atys se compromete a manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, ressalvadas manutenções programadas e situações de caso fortuito ou força maior.
4. Delimitação de responsabilidades e relação com terceiros
4.1. Responsabilidade da Atys: a Atys é responsável pela manutenção, hospedagem, segurança da infraestrutura e funcionamento da plataforma conforme especificado nestes Termos.
4.2. Responsabilidade do Cliente: o Cliente é exclusivamente responsável por:
- Veracidade e legalidade dos dados inseridos na plataforma.
- Uso adequado da plataforma em conformidade com a legislação vigente.
- Gestão de usuários, permissões e acessos.
- Conteúdo das mensagens, campanhas e comunicações enviadas.
- Cumprimento da LGPD e outras legislações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
5. Objeto e licença de uso
5.1. Objeto: a Atys concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e temporária da Plataforma Atys, em modelo SaaS (Software as a Service), durante a vigência da assinatura.
5.2. Escopo da licença: a licença permite:
- Acesso à plataforma via navegador web.
- Criação de usuários conforme o limite do plano contratado.
- Utilização dos módulos e funcionalidades incluídos no plano.
- Armazenamento de dados conforme os limites do plano.
- Recebimento de atualizações e melhorias da plataforma.
5.3. Restrições: sob pena de cancelamento imediato e medidas judiciais cabíveis, é expressamente vedado:
- Copiar, reproduzir, distribuir, vender ou sublicenciar o código-fonte ou qualquer parte da plataforma.
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
6. Planos, pagamento, renovação e cancelamento
6.1. Planos de assinatura: a Atys oferece diferentes planos de assinatura com recursos, limites e valores distintos.
6.2. Modalidades de pagamento:
- Assinatura mensal: renovação automática a cada mês.
- Assinatura anual: pagamento único ou parcelado referente a 12 meses.
6.3. Renovação automática: assinaturas mensais são renovadas automaticamente. O Cliente será cobrado no método de pagamento cadastrado, salvo cancelamento prévio.
6.4. Inadimplência: em caso de inadimplência:
- O acesso à plataforma será suspenso após 5 dias do vencimento.
- Os dados serão mantidos por até 30 dias após a suspensão.
- Após 30 dias de inadimplência, os dados poderão ser excluídos permanentemente.
6.5. Cancelamento pelo Cliente: pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel administrativo ou pelo suporte. Os dados ficam disponíveis para exportação por até 30 dias após o cancelamento.
7. Política de suporte técnico e SLA
7.1. Canais de suporte: sistema de tickets interno, e-mail de suporte, chat online e base de conhecimento.
7.2. Horário de atendimento: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
7.3. Tempo de resposta (SLA):
- Questões críticas (plataforma indisponível): até 4 horas.
- Questões importantes (funcionalidade comprometida): até 24 horas.
- Questões gerais (dúvidas, orientações): até 48 horas.
8. Obrigações, responsabilidades e limitações
8.1. Obrigações da Atys:
- Manter a plataforma operacional e segura.
- Realizar backups regulares dos dados.
- Implementar medidas de segurança adequadas.
- Fornecer suporte técnico conforme estabelecido.
- Respeitar a privacidade e a proteção dos dados conforme a LGPD.
8.2. Obrigações do Cliente:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente.
- Realizar pagamentos pontualmente.
- Obter consentimento adequado para o tratamento de dados pessoais.
9. Propriedade intelectual
9.1. Propriedade da plataforma: todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Atys, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, pertencem exclusivamente à Atys.
9.2. Propriedade dos dados do Cliente: o Cliente mantém todos os direitos sobre os dados, conteúdos e informações que inserir na plataforma.
10. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
10.1. Compromisso com a LGPD: a Atys está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10.2. Política de Privacidade: os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos.
10.3. Responsabilidade do Cliente: o Cliente, na qualidade de Controlador dos dados de seus contatos, é responsável por obter consentimento adequado, informar aos titulares sobre o tratamento de dados e cumprir todas as obrigações da LGPD.
11. Disposições gerais
11.1. Independência das cláusulas: a invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas.
11.2. Comunicações: comunicações oficiais serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo Cliente. É responsabilidade do Cliente manter seus dados de contato atualizados.
11.3. Acordo integral: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
12. Foro e legislação aplicável
12.1. Legislação: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Foro: fica eleito o foro da comarca da sede da Atys para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
Canal de comunicação
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- E-mail: atendimento@atys.pro
- Site: www.atys.pro
Ao utilizar a Plataforma Atys, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos.